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Título: Empresa desabilitada no LINHA AZUL a seu pedido

Publicada no DOU (diário oficial da União) de 23out2009 o ADE_DRF-Florianópolis nº. 3/2009, desabilitando a empresa Maximiliano Gaidzinski SA - Indústria de Azulejos Eliane a pedido, conforme preconiza o art.15 da IN-SRF nº 476/2004 [www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4762004.htm].

A Empresa poderá solicitar novo pedido de habilitação após 6(seis) meses da publicação do ADE acima.

Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004 - Art.15:
..."Desabilitação
Art 15. A pedido do interessado, poderá ser promovida a desabilitação à Linha Azul, por intermédio de formalização de solicitação à unidade da SRF referida no art. 5º
§ 1º A desabilitação será formalizada mediante ADE expedido pela autoridade referida no art. 8º.
§ 2º A empresa desabilitada nos termos deste artigo poderá solicitar nova habilitação após o prazo de 6 (seis) meses da desabilitação"...

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José Carlos Villamagna Aguilera
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