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Título: Comércio exterior no rumo da globalização

A liberação nas importações e exportações de forma agil, tem levado empresas a se habilitarem no procedimento aduaneiro especial denominado LINHA AZUL, que possibilita o desembaraço das mercadorias nos portos, aeroportos e recintos alfandegados, em no máximo 8 (oito) horas. Sem a utilização do LINHA AZUL, as empresas chegam a aguardar semanas nas liberações.

O LINHA AZUL beneficia as empresas importadoras e exportadoras "IDÔNEAS" a tornarem-se mais competitivas, premiando-as com um "SELO" que tende a ser um passaporte-azul para livre acesso das mercadorias em todos os paises, possibilitando ganhos comerciais, financeiros e principalmente de idoneidade fiscal e tributária.

Atendendo aos pré-requisitos do procedimento, 57 (cinquenta e cinco) empresas ->[www.receita.fazenda.gov.br/aduana/linhaazul/EmpHab.htm] sairam na frente até 24 de fevereiro de 2015, e uma centena estão aguardando suas habilitações pelas Delegacias da Receita Federal espalhadas pelos estados(UFs), onde as matrizes das empresas estão sediadas.

As exigências estão dispostas no ADE (ato declaratório executivo) Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira)-34/2009 -> [http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=4488], e sofrem constantes readequaçòes (uma tendência continua, pois a cada nova versão, a Receita Federal aprimora o monitoramento na cadeia de comércio exterior). Como exemplo o atual ADE publicado em 24ago2009 solicita as empresas candidatas à habilitação, além das movimentações em regime de admissão e exportação temporária, o REPETRO (regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural), bem como as movimentações sob RECOF (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado).

As principais vantagens das empresas habilitadas no LINHA AZUL são:
Preferência para o canal verde na seleção parametrizada do Siscomex, com o consequente desembaraço aduaneiro automático;
Na hipótese de seleção para conferência aduaneira, o desembaraço da mercadoria será realizado em caráter prioritário, devendo ocorrer no prazo máximo de: 8 horas quando se tratar de operações realizadas em recinto alfandegado de porto, ou 4 horas para os demais casos;
Redução no inventário, decorrente do desembaraço expresso;
Redução no custo de armazenagem, possibilitando giro previsivel no estoque;
Retificações de DI's (Declarações de importações) simplificadas;
Imunidade a paralisações, em caso de greves;
Atestado de regularidade e idoneidade fiscal.

Os principais requisitos que as empresas candidatas devem cumprir são:

  • Ter no minimo 2(dois) anos de inscrição no CNPJ (aplica-se também as fusões e incorporações) - dispensado às empresas habilitadas no PADIS;

  • Patrimônio Liquido minimo de R$ 10milhões (podendo ser apresentado garantias);

  • Ter realizado no exercicio anterior, 100 operações de comércio exterior, totalizando montante não inferior a US$ 5milhões - dispensado às empresas habilitadas no PADIS;

  • Possuir regularidade e idoneidade fiscal perante a união Federal/Estadual e Municipal;

  • Manter controle contábil informatizado, integrado ao sistema corporativo, que permita o controle de estoque por estabelecimento;

  • 
  • Não atuar nos seguintes ramos industriais: (Fumo/tabacaria, Armas e munições, Bebidas, Jóias e pedras preciosas, e de apoio à extração de minerais);

  • Não possuir na composição societária, pessoas físicas ou jurídicas em paraísos fiscais, conforme normas do COAF-Conselho de controle de atividades financeiras;

  • Não efetuar operações de comércio exterior por conta e ordem;

  • Não tenha sido submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430/1996 (cumprimento de obrigações não atendidas ou sob suspeita), nos últimos três anos;
  • e
  • Possuir monitoramento continuo dos itens auditaveis pela Receita Federal, passiveis de deligências a qualquer tempo, durante a validade da habilitação:

  • Veja Também
    Acesse o -> PORTAL LINHA AZUL
    Simule a Viabilidade com dados de sua Empresa -> RETORNO DE INVESTIMENTOS
    Catálogo do Sistema de Monitoramento no LINHA AZUL -> CATÁLOGO BRIDGE-COX
    Apresentação em Power-Point do Sistema de Monitoramento no LINHA AZUL -> APRESENTAÇÃO BRIDGE-COX

    José Carlos Villamagna Aguilera
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